Após a vigência das novas tabelas remuneratórias do plano de carreiras do magistério federal, fruto do simulacro de acordo assinado entre o governo e o Proifes no ano passado, os professores da classe Associado, no nível 1, perceberam algo inusitado: sofreram redução na Retribuição por Titulação (de R$ 7.087,82 para R$ 6.987,79).
Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, trata-se de um caso revelador da disputa entre o Sindicato Nacional e o governo quanto à carreira, nos últimos anos. Enquanto o ANDES-SN defende que a definição de conceitos/critérios constitutivos de direitos seja expressa no texto da lei, o governo cria figuras sem qualquer conceituação e remete para as tabelas anexas “ valores nominais em evolução desprovida de qualquer lógica”.
De acordo com Schuch, as tabelas partem de um limite de impacto orçamentário definido pela área econômica do governo: não há piso de referência, não há ‘steps’ definidos, não há relação percentual entre os regimes de trabalho, não há relação percentual correspondente à parcela remuneratória em separado, atribuída à titulação, e assim por diante.
Como o ANDES-SN denunciou durante todo o processo e em todas as mesas em que esteve presente com representantes do governo, a nova lei acaba com o que os negociadores do executivo chamavam de vínculos – conceitos escritos constitutivos de direitos.
“Ou seja, todos os componentes da remuneração do docente agora estão previstos em valores nominais, sem qualquer critério, nas tabelas anexas e não mais no corpo da lei, podendo ser alteradas a qualquer momento. As modificações impostas têm se revelado particularmente draconianas contra os direitos dos aposentados e dos professores mais novos, ainda mais agora sob a égide do Funpresp, que privatizou a aposentadoria dos funcionários públicos, e ninguem é capaz de afirmar com segurança como serão interpretadas as parcelas remuneratórias a cada nova leitura das normas previdenciárias”, explica Schuch.
* Com edição do ANDES-SN
