Arquivos da categoria: Nacional e Outras Federais

Senadores pedem retomada das negociações entre governo e professores

Marcos Magalhães – Agência Senado – Os senadores presentes à audiência pública sobre a greve de três meses nas universidades federais, promovida nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pediram ao governo que mantenha abertos os canais de negociação com os representantes dos professores e funcionários. Além da solução da questão salarial, argumentaram, também é necessário debater formas de evitar novas paralisações nos próximos anos. Continuar lendo

Greves: FHC e mídia apoiam Dilma

Por Altamiro Borges – A intransigência e a inabilidade do governo Dilma no trato das greves no setor público têm produzido cenas inusitadas. Cinco centrais sindicais que apoiaram a sua eleição divulgaram nesta semana nota criticando o “autoritarismo” do Palácio do Planalto e exigindo seriedade nas negociações com os grevistas. No outro extremo, todos os jornalões publicaram editoriais elogiando o comportamento “duro” do governo. Para piorar, o ex-presidente FHC, conhecido por sua postura antissindical, resolveu elogiar a presidenta Dilma.

Ontem, diante de uma plateia de empresários num seminário da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), em São Paulo, o grão-tucano saiu em defesa do governo. “A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga, a receber aumentos. Ela não tem a mesma condição, então ela enrijeceu. Não vejo como ela pudesse não enrijecer”. Para FHC, Dilma está no rumo certo, “mesmo contrária a posições antigas do PT”.

O veneno do jornal O Globo

No mesmo rumo, os jornalões e as emissoras de televisão retomam o “namorico” com a presidenta. Em editorial intitulado “Dilma faz a opção certa diante dos grevistas”, o jornal O Globo fez ontem rasgados elogios à ação do governo. “Não há dúvida que a presidente Dilma tem assumido a melhor postura diante de um movimento em que se misturam o mais autista do corporativismo da burocracia pública, oportunismo sindical e o interesse de frações mais à esquerda, de dentro e fora do PT, em criar dificuldades para o governo”.

O jornal da famiglia Marinho também aproveita para, mais uma vez, colocar uma cunha entre Dilma e Lula, atiçando a cizânia. “Como é mais do que sabido, os servidores públicos em geral e, em particular, os do Executivo federal, foram uma categoria privilegiada nos oito anos de gestão Lula com generosos reajustes. Lula não apenas contratou muitos funcionários, como os brindou com aumentos bem acima da realidade dos assalariados da iniciativa privada”. Daí o efusivo apoio a Dilma, que não deve ceder aos “privilegiados”!

“Dilma rompe tradição da esquerda”

Os jornais Estadão e Folha, atuando numa só voz, também publicaram artigos com a mesma fúria antissindical e de entusiástico apoio ao “enrijecimento” do atual governo. Já o editorial do Valor, mais dedicado à nata empresarial, preferiu teorizar sobre os efeitos desta mudança de postura. “Dilma rompe tradição da esquerda ao enfrentar greve”, opinou na segunda-feira (13). O jornal até lembra que, durante o governo Lula, também houve estremecimento na relação com o sindicalismo quando da aprovação da reforma da Previdência.

Mas, malicioso, o Valor afirma que a crise do chamado “mensalão petista” obrigou o ex-presidente a retomar a sua origem, dobrando-se à pressão sindical. O fato novo, segundo o editorial, é que agora a presidenta Dilma decidiu romper com esta tradição. O jornal elogia o decreto 7.777, baixado há duas semanas, que autoriza o governo a assinar convênios com Estados e municípios para substituir os servidores em greve. “Trata-se de uma medida dura, ousada, de quem está disposto a ir ao limite no enfrentamento das greves”.

Corrosão da base de apoio

Os elogios do escorpião FHC e o “namorico” da mídia deveriam servir para indicar que o atual governo está indo na direção errada no trato das greves dos servidores públicos. A falta de diálogo e a inabilidade crônica dos tecnocratas do Palácio do Planalto têm apenas ampliado e radicalizado às greves – que já duram três meses nas universidades e dois meses em mais de 30 categorias do setor público. Aos poucos, a sociedade já começa a sentir os efeitos das paralisações em áreas nevrálgicas, o que prova a importância dos servidores.

Ao invés de seguir os péssimos conselhos dos neoliberais, que pregam mais austeridade fiscal e enrijecimento diante do sindicalismo, a presidenta Dilma deveria se lembrar dos seus compromissos de campanha e das suas alianças prioritárias. Do contrário, ela sofrerá desgastes e causará a corrosão da sua base de apoio – para a alegria dos mesmos oportunistas que agora a elogiam.

CNG/ANDES-SN denuncia golpe do governo e conclama docentes a intensificar greve

Em comunicado encaminhado as assembleias de base na madrugada desta sexta-feira (3), o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN denuncia o atentado à democracia sindical e ao direito de greve praticado pelo governo federal ao suspender unilateralmente as negociações com os docentes em greve. Conclama ainda os professores a intensificar o movimento para pressionar pela retomada do processo de negociação. Continuar lendo

Apoio de diversos setores da educação demonstra legitimidade da greve das federais

Nestas últimas semanas, a mobilização nacional dos docentes das universidades e institutos federais recebeu declarações de apoio de importantes setores da educação de São Paulo. Reunidos em Campinas, os participantes do Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino produziram uma moção de apoio na qual afirmam que nas negociações “está em jogo uma concepção de universidade pública e do papel do Estado na oferta dessa educação para o sistema público federal de ensino” e pedem que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, abra o diálogo e atenda as reivindicações dos docentes. O documento também declara apoio à mobilização estudantil e dos servidores técnico-administrativos. Continuar lendo

Governo desrespeita a categoria anunciando acordo e greve continua

Em uma atitude de total desrespeito com as reivindicações dos professores federais, em greve há 77 dias, o governo federal disse na reunião desta quarta-feira (1) que irá assinar acordo com o Proifes.

A afirmativa foi feita após o ANDES-SN, Sinasefe e Condsef apresentarem as respostas das assembleias de base, que rejeitaram, mais uma vez, o proposto pelo Executivo. Para os docentes, a alteração pontual colocada na mesa, na última semana (24/7), não modificou a essência da proposta do governo, o que foi reconhecido pelos próprios representantes do Ministério do Planejamento. Desta forma, continua ignorando pauta da greve nas Instituições Federais de Ensino: reestruturação da carreira docente e valorização e melhoria nas condições de trabalho docente nas IFE. Confira aqui o documento apresentado pelo ANDES-SN. Continuar lendo

Com proposta do governo, apenas 10% dos docentes podem ter ganho real até 2015

A proposta apresentada pelo governo federal na última sexta-feira (13) aos professores em greve sequer recompõe as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria. Esta é a análise preliminar do Comando Nacional de Greve dos ANDES-SN, que foi encaminhada para a base e será analisada durante esta semana nas assembléias locais nas Instituições Federais de Ensino. Confira aqui análise completa no Comunicado Especial do CNG.

Uma das reivindicações que levou os docentes a deflagrarem a greve, que completa dois meses nesta terça (17), é a reestruturação do plano de carreira da categoria, de forma que o mesmo seja simplificado e traga conceitos que valorizem a atividade acadêmica. Veja aqui a proposta de reestruturação de carreira do ANDES-SN.

No entanto, na visão do CNG, o governo faz um jogo de números maquiados e agrava a desestruturação, que já existe na carreira atual, consolidando-a em uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, firmando valores nominais sem nenhuma lógica, não incorporada ao vencimento básico. “Para se ter uma ideia, os professores em regime de dedicação exclusiva não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, aponta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Apesar da proposta inicial não contemplar as reivindicações da categoria, o ANDES-SN tem a expectativa de que a reunião de sexta-feira seja o início da negociação com o governo. “Este processo começou após mais de 55 dias de greve e se deve à força de pressão do movimento. E, como todo processo de negociação, exige diálogo e tempo para discussão. Na próxima segunda, dia 23, levaremos ao governo a resposta da categoria, que virá das assembléias na base”, disse Marinalva.

Perdas salariais
Os valores nominais contidos na tabela tomam como base os salários de julho de 2010 e projeta, também em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35%, de acordo com os cálculos do Comando, tomando como referência o ICV/Dieese, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses.

Desta forma, são cinco anos de inflação que foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante ao noticiar em entrevista coletiva, na sexta (13), que os docentes teriam até 45,1 % de reajuste.

Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido, após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano.

Para algumas classes, justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1, ambos em regime de dedicação exclusiva (DE). A proposta apresenta apenas pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.

No que diz respeito à progressão entre níveis, as discrepâncias são enormes: enquanto um professor assistente/DII, com mestrado, em regime de DE, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível I para o nível II teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 58,29 (o que correspondente a menos de 1% do que recebia antes), o professor associado/DV com doutorado, teria, nas mesmas condições, uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mais de 5%.

Aspectos conceituais
Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.

Na visão do CNG do ANDES-SN, “tal postura é incompatível com a construção do padrão unitário de qualidade da universidade pública e autônoma, na qual o trabalho acadêmico seja exercido sob a égide do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Os pontos conceituais apresentados pelos ministérios do Planejamento e da Educação negam ainda a definição de critérios, relações e índices necessários a reorganização e a constituição de direitos, remetendo apenas para tabelas de valores nominais, inconstantes em relação aos regimes de trabalho e discriminatória ao retirar do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores.

No sentido inverso, investe em fixar novas barreiras à progressão dos professores na carreira, além de remeter ao próprio poder central (na figura do MEC) a regulamentação futura de todos os critérios e procedimentos, agredindo a autonomia universitária. Além disso, limita a ascensão ao topo da carreira – a classe de professor titular – a 20% do quadro docente da instituição.

Não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime de dedicação exclusiva.  Por exemplo, enquanto um professor mestre assistente 2/DII2, receberia 20% a mais pela DE, a retribuição correspondente a esse mesmo regime de trabalho seria de 40% para o professor titular doutor e de 54% para o professor auxiliar1/DI1 graduado. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h.

Mobilização
Na avaliação do CNG do ANDES-SN, a greve entra agora num outro momento, que é dar sequência ao enfrentamento, com a intensificação o diálogo com a categoria e a sociedade, principalmente para desmistificar a proposta do governo, destacando seu significado de consolidação dos retrocessos já existentes no plano de carreira docente, na desestruturação e desqualificação da remuneração, na legalização da intensificação do trabalho, que precariza as condições do seu exercício.

“A tarefa é manter e radicalizar a greve. Nesta semana, isto significa: intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, conclui o comunicado do CNG.

Agenda
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participa nesta semana do acampamento na Esplanada, em Brasília, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. No dia 18, quarta-feira, será realizada Marcha Nacional, para a qual os Comandos Locais de Greve devem enviar caravanas de todo o país.

http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5485


Marinalva Oliveira: Crise internacional não justifica precariedade nas universidades federais

por Luiz Carlos Azenha

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Marinalva Silva Oliveira, disse ao Viomundo que a crise econômica internacional não pode ser usada pelo governo Dilma como argumento para deixar de atender as reivindicações de professores e estudantes das instituições públicas federais de ensino que estão em greve.

A paralisação de professores e técnicos começou em 17 de maio, em torno de duas reinvidicações básicas: a reestruturação das carreiras, com piso salarial de R$ 2.300 e melhorias na infraestrutura. Na primeira reunião entre grevistas e representantes do Ministério da Educação, em 12 de junho, segundo Marinalva o governo pediu trégua, mas não ofereceu “nada objetivo, nada preciso”.

Fatos: houve grande expansão das universidades federais, com o número de estudantes saltando de 653 mil em 2008 para 850 mil em 2010.

O orçamento para investimento e custeio também cresceu, de R$ 3,9 bilhões em 2008 para R$ 7,7 bilhões em 2012.

Ainda assim, na avaliação da presidente do ANDES, “foi uma expansão precarizada”.

Ela afirma que os problemas se acentuaram desde o início do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Diz que os salários atuais não são capazes de atrair bons quadros para dar aulas em universidades federais.

Marinalva, que é doutora, professora em dedicação exclusiva e associada 2 — faltam apenas 4 anos para chegar ao topo de carreira — ganha 8 mil reais liquidos.

“Se você comparar com outras carreiras do Executivo, é um dos [salários] mais baixos. Nós que formamos os mestres, os doutores, fazemos pesquisas”, afirma.

Sobre a adesão dos estudantes ao movimento — de mais de 40 universidades –, ela atribui isso à má qualidade da infraestrutura:

“Nós temos turmas superlotadas, chega a 80 alunos numa sala de aula”.

 Alunos reclamam da falta de laboratórios, restaurantes, creches e professores.

As bolsas de trabalho para estudantes que substituem técnicos administrativos, segundo Marinalva, “são irrisórias”.

Os professores são forçados a buscar financiamento para pesquisas muitas vezes em “entes privados, ameaçando nossa autonomia intelectual”.

O ANDES defende a expansão das universidades federais, “mas com qualidade”.

Sobre a crise internacional, Marinalva argumenta que há dinheiro, por exemplo, para as obras da Copa do Mundo. Alega também que o governo não vê problemas em dar isenção fiscal a empresários e lembra o caso da dívida tributária das universidades particulares, que atingiu R$ 17 bilhões. Uma proposta de renegociação daria a elas o direito de pagar 90% em bolsas de estudos e os outros 10% em 15 anos.

Quanto às negociações, a presidente do Andes diz: “Temos interesse em encerrar essa greve, mas desde que o governo nos receba, analise nossa proposta”.

Marinalva Oliveira: Crise internacional não justifica precariedade nas universidades federais

UFBA – informe

GREVE DOCENTE
Nota do Comando Local da Faculdade de Medicina da Bahia – UFBA

Ontem, 26 de junho vivenciamos um momento histórico do movimento docente da UFBA. A Assembléia dos Docentes, convocada pela diretoria da APUB e pelo comando local de greve, promoveu a UNIFICAÇÃO DA LIDERANÇA do movimento com o retorno da diretoria da APUB ao Comando de Greve. Foi reconhecida a GREVE DOCENTE, a partir do dia 29 de maio de 2012, e apontados os próximos passos do movimento com a nossa participação no COMANDO UNIFICADO NACIONAL.

PORTANTO, a categoria docente da UFBA É UMA SÓ, a Faculdade de Medicina É UMA SÓ E ESTAMOS TODOS em greve.

Cabe agora a construção da Pauta Local, que consolidará as reivindicações de cada unidade na próxima ASSEMBLÉIA DOCENTE, NO DIA 4 DE JULHO, QUARTA-FEIRA, no Salão Nobre da Reitoria.

Conclamamos todos a INTEGRAR EFETIVAMENTE O MOVIMENTO PARTICIPANDO das atividades de greve e trazendo suas contribuições.

Próximas atividades:

  • Debate sobre carreira docente: amanhã, quinta-feira, às 15h, na Arquitetutra

  • Participação no 2 de julho, segunda-feira, vestindo a camisa da greve*: concentração, às 8h, no posto de gasolina BR, no Largo da Lapinha.

  • Reunião dos Docentes de Medicina: terça-feira, de 10h às 12h, no Anfiteatro.

* camisas à venda pelo Comando na APUB e na concentração do 2 de julho. Preço: R$ 15,00.

 

Diretoria da APUB definitivamente reconhece a greve e legitimidade do comando de greve dos docentes da UFBA

Com a participação recorde de 306 professores foi aprovada por unanimidade (nenhum voto contra nem abstenções) a continuidade da greve por tempo indeterminado, marcando a próxima AG para 04 de julho (quarta-feira), às 16h, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Também foi marcada para o mesmo dia e local, às 14h, uma assembleia extraordinária para revogação do artigo 16 do estatuto do sindicato, artigo este que estabelece o dispositivo do referendo para aprovar deliberações sobre a greve após asassembleias. Ler mais.
APUB: Oficializada greve na UFBA, IFBA e UFRB

Agora é para valer. As três instituições federais de ensino superior filiadas à Apub Sindicato – UFRB, UFBA e IFBA – estão oficialmente em greve por tempo indeterminado. A adesão ao movimento nacional foi aprovada por unanimidade ontem, em assembleia realizada na Reitoria da UFBA. Além disso, como a função do Sindicato é defender os interesses coletivos da categoria, a diretoria da Apub, em busca da unidade, reconheceu a paralisação desde o último dia 29 de maio. Ler mais

29/06 – Governo não marca reunião prometida em 19 de junho!

O governo cancelou reunião agendada para o dia 19 de junho, assumindo o compromisso de um encontro para a semana seguinte: Leia Nota completa do Comando Nacional de Greve aqui