Governo apresenta mais do mesmo: desestruturação da carreira

O governo apresentou às entidades do movimento docente, na tarde desta terça-feira (24/07), mudanças pontuais na proposta da reunião do dia 13/07. Em sua essência, o texto mantém a desestruturação da carreira docente, pois propõe pequenas mudanças relativas à promoção na carreira docente e às tabelas salariais correspondentes. A expectativa, no entanto, era que o governo absorvesse as críticas feitas pelo Comando Nacional de Greve à proposta anterior e apresentasse nova proposta que, de fato, atendesse às nossas reivindicações.

Em uma tentativa de dispersar nossa luta, o governo ainda sugere transferir para
Grupos de Trabalho questões centrais que ameaçam o trabalho docente e o projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Ao mesmo tempo em que ocorre a maior greve da educação federal,
irresponsavelmente, o ministro Aloizio Mercadante embarcou para Londres na
comitiva da presidente Dilma.

Enquanto isso, o CNG-ANDES/SN segue trabalhando para avançar nas negociações e está elaborando uma análise da proposta do governo para subsidiar as avaliações e deliberações em nova rodada de assembleias gerais nas IFE em todo o país entre quinta e segunda-feira para manter e fortalecer a greve.

NOVA RODADA DE ASSEMBLEIAS GERAIS DE QUINTA ATÉ SEGUNDA-FEIRA, ATÉ AS 19H, PARA ENVIO DO RESULTADO E DAS ATAS
cngandes@andes.org.br

TUITAÇO
HASHTAG #falaSerioMercadante
A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA!
CNG/ANDES-SN, 25 DE JULHO DE 2012

Sancionada lei que troca dívidas de faculdades por bolsas do Prouni

Instituições de ensino superior particulares poderão converter até 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo

Texto: Agência Brasil

A presidenta Dilma Rosuseff sancionou nesta quita-feira (19) medida provisória que permitirá às instituições de ensino superior particulares converter até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni).

As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.

O Proies propõe a troca da R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas por cerca de 560 mil bolsas de estudo a serem oferecidas nos próximos 15 anos. As dívidas das instituições se concentram em débitos do imposto de renda, INSS e cota patronal, não pagas durante anos. A negociação para que seja feita a troca por mais bolsas de estudos durou cerca de dois anos e foi fechada há pouco mais de três meses. Por sugestão do próprio governo, foi incluída em uma MP que tratava da venda da empresa CELG Distribuição para a Eletrobras.

Poderão fazer parte do programa instituições que estejam em “grave situação econômico-financeira”. Encaixam-se nesta condição aquelas que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos R$ 1.500 por aluno matriculado. A moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para “viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da instituição, a fim de permitir a manutenção de suas atividades”.

O governo federal retirou do texto a proposta, incluída por parlamentares na Medida Provisória que criou o programa, de que instituições ligadas aos sistemas estaduais de ensino participassem do do Proies.

Isso faria com que uma das regras principais do ProUni, a supervisão para evitar que bolsas em cursos de baixa qualidade sejam concedidas, não pudesse ser cumprida. “O programa tem que garantir que a oferta seja de boa qualidade de acordo com nosso padrão de avaliação. Não teríamos como garantir essa qualidade em instituições que estão fora da nossa alçada”, explicou José Messias, secretário de Regulação do Ensino Superior do MEC.

O veto termina por deixar de fora boa parte das instituições comunitárias, especialmente de Santa Catarina, principal alvo do projeto. A proposta inicial do governo obrigava que as instituições passassem para o sistema federal, mas a pressão das comunitárias levou os parlamentares a retirarem esse ponto da MP. Sem essa garantia, o governo optou por vetar a entrada de quem não está no sistema federal.

Para participar do programa, as faculdades terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão.

Toda a seleção será feita pelo sistema do Prouni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda – até três salários mínimos de renda familiar. As novas bolsas, no entanto, só deverão entrar no sistema na metade de 2013, já que as instituições têm um ano de carência.

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-07-19/sancionada-lei-que-troca-dividas-de-faculdades-por-bolsas-do-prouni.html

Governo reapresenta proposta e mantém a desestruturação da carreira

Em uma reunião que durou mais de cinco horas, representantes do governo apresentaram na tarde desta terça-feira (24) algumas modificações pontuais na proposta anterior e ajustes internos nas tabelas de vencimento básico e retribuição por titulação da remuneração dos docentes das instituições federais de ensino, todas expressas em valores nominais. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião afirmando que, na essência, a proposta não apresentava diferenças da anterior. Continuar lendo

O jornalismo cego às armadilhas do discurso oficial

fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed703_o_jornalismo_cego_as_armadilhas_do_discurso_oficial

O que dizer de um noticiário que dá de manchete exatamente o contrário da informação correta?

Foi o que ocorreu na cobertura da coletiva convocada pelo governo, no fim da tarde de 13 de julho, para anunciar a proposta com a qual pretende pôr fim à greve nas universidades e institutos federais de ensino, que já dura quase dois meses. O noticiário revelou mais uma vez a submissão dos jornalistas às fontes oficiais e a absoluta ausência de apuração própria resultou em matérias que induzem a erro e anunciam o oposto do que a proposta significa. Pois, em vez do alardeado reajuste, os professores terão perda salarial, como se verá. E não apenas isso: o plano de carreira embute armadilhas que, se confirmadas, significarão um retrocesso aos tempos da ditadura.

Comecemos, porém, pelos aspectos mais evidentes da cobertura.

Uma primeira comparação entre as capas de dois dos principais jornais do país já levaria a algum arquear de sobrancelhas: enquanto O Globo alardeia em manchete “Governo cede e aumenta professores em até 48%”, a Folha de S.Paulo dá chamada de capa com um índice menor: “Governo propõe reajuste de até 40% a docentes das federais”. A discrepância se deve a opções diferentes entre os jornais – o maior índice se refere a professores de institutos federais, e não de universidades – e ao cuidado do jornal paulista em abater, do índice anunciado, o reajuste de 4% já pago aos docentes de universidades no contracheque de maio, retroativo a março, conforme acordo estabelecido no ano anterior.

Ainda assim, ambos os jornais associam os números exuberantes aos cargos de “maior titulação”, sem explicar que esse reajuste máximo atinge apenas o restrito grupo de professores titulares. Entre doutores com regime de dedicação exclusiva, tanto adjuntos quanto associados (e essa diferença é relevante, porque os associados ganham substancialmente mais), o índice fica na faixa dos 30%.

Fazendo contas

Os jornais informam corretamente que os reajustes serão concedidos parcialmente, ao longo dos próximos três anos. Porém, não alertam para o essencial: que se trata de um percentual bruto, do qual, obrigatoriamente, deveria ser descontada a previsão de inflação para o período. E é aí que fica clara a primeira armadilha da proposta: não se trata de oferta de reajuste, mas da imposição de uma redução salarial, na maioria dos casos.

Há muitos anos, um renomado colunista de economia, convidado a dar uma palestra para estudantes de jornalismo, surpreendeu – e provavelmente decepcionou – a plateia ao responder à pergunta inevitável sobre a preparação dos jovens para a profissão: não repetiu a ladainha de sempre sobre a necessidade de leitura dos clássicos; disse que um bom jornalista precisa saber fazer contas.

Essa tarefa, infelizmente, continua restrita aos especialistas, como o professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe. Ele fez essas contas e disponibilizou o resultado num artigoem que demonstra o engodo de se comparar valores em períodos distintos sem considerar o índice de inflação correspondente, normalmente calculado pelo IGP-M. Com base nesse índice, ele projeta uma inflação de 20% até 2015, de modo que, assim (re)ajustada, a remuneração da grande maioria dos professores (mestres e doutores com dedicação exclusiva, que compõem a esmagadora maioria nas universidades públicas) sofreria, de fato, perda de 0,4% a 11,9%, conforme a titulação e o nível de carreira. Reajuste, a rigor, só para o professor titular (5,9%, nesse percentual corrigido) e para o doutor adjunto nível 4 (1%), como se pode conferir nas tabelas publicadas em seu artigo.

Para esclarecer, o professor argumenta, como se passasse uma tarefa a seus alunos: “Como exercício de fixação, façamos cálculos análogos com o salário mínimo, que é referência para a maioria da população brasileira. Primeiro, mostre que os atuais R$ 622 são realmente maiores que os R$ 510 de julho de 2010. Agora, a pergunta capciosa: se o governo anunciasse hoje que o salário mínimo sofreria aumentos consecutivos em três parcelas, chegando a R$ 700 em julho de 2015, você aceitaria?”.

Papagaios das fontes

Os jornalistas presentes à coletiva não apenas não fizeram essas contas como nem sequer indagaram por que a proposta anunciava percentuais brutos e ignorava a inflação projetada para o período. Seria o comportamento elementar de qualquer repórter minimamente qualificado e interessado em trabalhar com dados corretos para divulgar informações confiáveis. Ainda que se considere que o governo, espertamente, venha convocando suas coletivas mais problemáticas para o fim da tarde, quando já não sobra muito tempo para que os jornalistas analisem adequadamente os dados que precisam divulgar “em tempo real”, nos sites e no noticiário radiofônico e televisivo. Mesmo que não obtivessem a informação precisa, os repórteres poderiam relativizar o que receberam, e não agir como porta-vozes oficiosos. Entretanto, o máximo que fizeram foi ouvir “o outro lado”, o dos dirigentes sindicais, e publicar breves declarações contrárias à proposta, mas tampouco esclarecedoras.

À parte a questão do reajuste, que inevitavelmente ganharia destaque no noticiário, há pelo menos outras duas armadilhas embutidas na proposta do governo para o plano de carreira nas universidades federais, como se pode constatar aqui, e que sequer foram consideradas nas reportagens, como observou o professor Kleber Mendonça, chefe do Departamento de Estudos de Mídia da UFF. Uma delas, que já preocupava as entidades sindicais, é a de que todos os novos professores, independentemente de sua titulação, ingressarão no nível mais baixo da carreira, como auxiliares, e não poderão mudar de classe enquanto estiverem em estágio probatório (o período de três anos ao final do qual o profissional é confirmado ou desligado do cargo). Na prática, isso significa que aquele que já poderia estar recebendo como doutor ficará com remuneração inferior durante esses três anos. Note-se que os concursos, há muitos anos, vêm sendo abertos apenas para doutores, e só excepcionalmente para mestres. Ou seja, exige-se a titulação, mas a remuneração correspondente pode esperar.

É possível perder essa oportunidade tão clara de ironizar o discurso oficial de “valorização da carreira”?

Ironias da história

Além disso, a planilhacomparativa divulgada pelo governo mostra apenas os salários atuais (antes e depois do reajuste de 4% já concedido no mês passado, e retroativo a março) e os salários de 2015. O hiato de três anos até lá é apagado, mais ou menos como em certos anúncios imobiliários em que algumas ruas são suprimidas do mapa para dar a impressão de que o belo imóvel fica a poucas quadras da praia ou de um maravilhoso bosque. Quem olha as planilhas fica com a sensação de que os professores que recebem hoje, digamos, R$ 7.600 (adjunto 1, doutor com dedicação exclusiva), passarão logo a ganhar R$ 10 mil, quando esta é a remuneração para daqui a três anos.

A outra armadilha é que o governo propõe uma mudança no sistema de promoção “nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação”. Portanto, propõe que os professores aceitem normas que desconhecem.

É de fazer inveja a Maquiavel.

Mas essa armadilha representa algo ainda mais grave, como lembrou o jornalista João Batista de Abreu, professor no Departamento de Comunicação da UFF: significa um retorno aos tempos da ditadura militar, quando não havia concursos públicos e a cada renovação de contrato os professores tinham que apresentar o famigerado atestado ideológico, emitido pelo DOPS. Quem estava respondendo a processo político não conseguia o documento. Depois da Lei da Anistia, em 1979, essa exigência caiu, mas um chefe de Departamento que não gostasse de determinado professor poderia simplesmente não renovar seu contrato.

João Batista, na época em início de sua carreira docente, recorda da greve iniciada em fins de 1980, que resultou na conquista desse aspecto fundamental da autonomia universitária que é a definição do sistema de ascensão funcional, através da constituição de comissões de progressão docentes, responsáveis também pela regulamentação das atividades do professor na instituição. “Se os critérios de progressão passarem a ser definidos pelo MEC”, diz João Batista, “voltaremos 30 anos no tempo”.

Seria uma dessas ironias da história se isso acontecesse, tendo em vista o passado dos atuais governantes. Mas a tentação autoritária é um fantasma sempre à espreita.

“Proposta definitiva”

Apesar de todas essas considerações, houve quem, embora com vasta experiência profissional – como a colunista de política da Folha Eliane Cantanhêde –, optasse por simplesmente reverberar as informações oficiais, afirmando tratar-se de uma “proposta definitiva”, esse absurdo lógico que ignora que uma proposta, por definição, é passível de negociação. Do contrário, trata-se de decisão, deliberação, imposição ou qualquer outro substantivo que expresse uma resolução unilateral de quem tem, ou pensa que tem, poder para agir dessa forma.

Para concluir, as reportagens não deixaram de notar o “impacto” de R$ 3,9 bilhões que essa “proposta definitiva” causará aos cofres públicos, ignorando oportunamente o teor da Medida Provisória 559, já aprovada pelo Congresso e dependendo apenas da sanção presidencial, segundo a qual o governo concede às instituições particulares de ensino R$ 15 bilhões sob a forma de renúncia fiscal.

Assim se faz o jornalismo de hoje, esse jornalismo que certa vez chamei “de mãos limpas”, porque se contenta em ouvir um lado, ouvir outro e lavar as mãos, deixando supostamente a conclusão para o público. Não é difícil imaginar a que tipo de conclusão esse público poderá chegar, privado que está das informações elementares a partir das quais poderia elaborar algum raciocínio minimamente fundamentado. Não por acaso tantos colegas professores receberam congratulações de parentes e amigos diante da expectativa do magnífico reajuste. Precisaram pacientemente desfazer o equívoco, para espanto de quem acreditou nos jornais.

***

[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense]

A proposta do governo para os professores das federais

fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-proposta-do-governo-para-os-professores-das-federais?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Enviado por luisnassif, seg, 16/07/2012 – 10:41

Por marcos.verissimo

O parecer da ANDES sobre a proposta do governo para os Professores das Universidades Federais

Nassif,

Saiu uma análise do CNG – ANDES (Comando Nacional de Greve da ANDES) sobre a proposta que o governo apresentou aos professores na sexta-feira, 13 de julho. Abaixo, eu faço um resumo pessoal sobre os pontos que vêm sendo comentados e debatidos exaustivamente em fórums em redes sociais. Estas são palavras minhas, e não se deve pensar que este é um pronunciamento oficial da parte dos Professores em greve. Apenas acho importante trazer o debate a público ressaltando pontos que não estão sendo nem mesmo arranhados pelo modo como nossa mídia parcial mostra a greve – isso, quando a mostra.

A proposta apresentada pelo governo está em

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/2012/120713_proposta_reestruturacao.pdf

e a análise do CNG – ANDES está em

https://docs.google.com/file/d/0Bzz4VZkJH1bscElSZXhsd1dmNVU/edit

Provavelmente os maiores problemas, em minha opinião, sejam:

1) Apesar de ter diminuído o número de níveis de 17 para 13, o governo fez a coisa de modo que agora leva ainda mais tempo mesmo para doutores atingirem o topo da carreira: o tempo de progressão aumentou de 18 para 24 meses entre um nível e outro, a carga mínima de aulas para que a progressão ocorra aumentou de 8 para 12 horas-aula por semana – de duas matérias, passa-se a ter que lecionar três. Isto diminui o tempo disponível para pesquisa – mas a produtividade de publicações tem que continuar alta, numericamente. Isto, inclusive, vai contra a LDB, onde o mínimo de 8 horas-aula é estipulado. Vejam-se os gráficos em https://dl.dropbox.com/u/28275896/EBTT/AnalisePropostaCarreiraEBTT.htm . No eixo horizontal, temos o tempo em anos, e cada salto na curva representa um degrau galgado na carreira. A linha rosa corresponde à atual carreira, e a linha amarela, ao que ocorrerá caso seja aceita a proposta do governo. Um doutor que levava aproximadamente 11 anos para chegar ao topo da carreira, pela atual proposta do governo leva, portanto, aproximadamente 17 anos.

2) Não há menção de uma data-base para os professores, ponto reivindicado. Isso quer dizer que os professores estarão ainda à mercê da boa-vontade do governo para ter seu salário aumentado, pelo percentual que o governo achar adequado. O último foi 4%, depois de dois anos sem aumento, o que claramente nem chega perto de pensar em cobrir perdas salariais pela inflação.

3) A proposta, como poderão ver, tem pontos que estão muito nebulosos ou sem especificação. Por exemplo, “No regime de dedicação exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei).”. Ou seja, o governo quer que se assine um “cheque em branco”.

4) Continua-se a considerar as carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (o EBTT no texto da ANDES) como duas carreiras separadas, ainda que as atribuições de ensino, pesquisa e extensão sejam as mesmas nas duas carreiras. Vejam-se as tabelas na página 7 da proposta apresentada

5) Para novos professores, a carreira passa a ser menos atraente: antes, um doutor entrava na carreira como Professor Adjunto, e precisava percorrer 10 níveis para chegar ao topo. Agora, precisa percorrer os 13. Seria justo que um Graduado, um Mestre e um Doutor tenham que galgar o mesmo número de degraus na carreira? O que muda é que um professor com Mestrado, que posteriormente obtenha seu doutorado, levará ainda mais tempo, passando de 10 para 21 anos!

6) Há ainda análises detalhadas sobre o reajuste de salários implicados pela nova proposta: elas dizem que pode haver perdas salariais para a maioria das classes na carreira. A única que teria um real aumento significativo seria a de Titulares. Os problemas são que os Titulares mal chegam a 10% dos atuais professores e, de qualquer modo, conforme consta no item IV (e), na página 2 da nova proposta do governo, “a classe de professor titular será acessível a 20% do quadro de docentes da instituição.”. Ou seja, pela nova proposta do governo, 80% dos docentes não chegarão nunca ao topo da carreira. A análise à qual me refiro, feita por um Professor do Departemento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe, pode ser encontrada na página http://professoresemlutaufal.blogspot.com.br/2012/07/governo-propoe-reducao-de.html , entre outras.

Com tudo isto, pode-se preceber que a mídia vem dando informações absolutamente falaciosas e parciais sobre a proposta do governo, dando a impressão que está concedendo 45% para todos os professores, quando os que receberão este percentual (sem descontar as perdas inflacionárias, que o diminuem efetivamente), são apenas os 20% que “chegarem primeiro”. E hoje, estes mal chegam a 10% do total de docentes, quando muito.

É assim que o governo quer estimular que bons cérebros permaneçam na Universidade para formar pessoas em áreas estratégicas para o país, como as Engenharias? Os alunos de Engenharia conseguem propostas muito melhores no mercado – não é à toa que uma boa ênfase das bolsas do Ciência sem Fronteiras são dadas para estas áreas estratégicas.  Está mais fácil e barato ir buscar o que não se tem lá fora, ao invés de pensar em um projeto de Desenvolvimento de Nação a longo prazo que não privilegie somente o monetarismo (o que, claro também é importante mas, provavelmente, não o mais importante). Estrategicamente, acredito que a longo prazo o que está sendo feito é um tiro de bazuca no pé. As Universidades Federais sempre tiveram seus problemas, mas sempre foram uma das referências nacionais, no que toca a qualidade do Ensino Superior no País – as Estaduais de São Paulo e algumas PUCs são outras referências também. Acredito que o plano proposto pelo governo desestimula alunos de áreas estratégicas a continuarem na Universidade Pública para formar bons profissionais em suas áreas de formação originais e, com isso, promove-se um esvaziamento da Universidade Pública no País.

Seria importante que estes dados fossem levados ao conhecimento do grande público pois, do jeito que o governo fez, anunciando o aumento durante a reunião com os sindicatos, e com a mídia anunciando que o governo está dando 45% de aumento como se fosse para toda a categoria, haverá uma idéia errada sobre o que realmente está sendo proposto. Se a proposta for rejeitada nas assembléias locais e a greve continuar, os Professores serão pintados como baderneiros que só querem desestabilizar o governo em ano eleitoral, o que creio que absolutamente não é o caso.

Links agrupados, para facilitar:

Proposta do governo:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/2012/120713_proposta_reestruturacao.pdf

Análise do CNG – ANDES:

https://docs.google.com/file/d/0Bzz4VZkJH1bscElSZXhsd1dmNVU/edit

Análise preliminar sobre o tempo necessário para chegar ao topo da carreira de Professor com a atual carreira, e com a proposta do governo:

https://dl.dropbox.com/u/28275896/EBTT/AnalisePropostaCarreiraEBTT.htm

Análise sobre perdas salariais reais efetuada pelo Professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe:

http://professoresemlutaufal.blogspot.com.br/2012/07/governo-propoe-reducao-de.html

Docentes da Unifesp rejeitam proposta do governo e greve continua

Aumento de até 45% em três anos alardeado pelo governo atingiria apenas 10% da categoria. Salário de parte dos docentes perderia poder de compra até 2015. A avaliação geral é de que proposta não atende reivindicações dos professores e não enfrenta reestruturação com valorização da carreira, principal pauta da greve.

A Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp, ocorrida no final da manhã de hoje, 17 de julho, rejeitou a proposta apresentada pelo governo à categoria e aprovou a continuidade da greve, que já dura dois meses. A decisão segue a recomendação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, que no final de semana já tinha orientado as assembleias nas universidades a rejeitarem o acordo. Entre os pouco mais de cem docentes que participaram da plenária, ninguém votou pela aceitação da proposta e houve apenas uma abstenção.

O descontentamento dos docentes mostrou-se generalizado na assembleia. A proposta apresentada pelo governo como “irrecusável” e com estardalhaço nos meios de comunicação foi debatida e nenhuma das falas do plenário defendeu a aceitação da mesma. Até pontos que supostamente incorporariam reivindicações do ANDES-SN, como a divisão da carreira em 13 níveis e a inclusão do cargo de professor titular à estrutura da carreira, acabaram criticadas pela forma com que foram incorporadas. Segundo a proposta, o número de titulares seria limitado a 20% da categoria, impedindo que os demais professores atingissem o topo da carreira.

A avaliação geral é de que a proposta não enfrenta a questão da reestruturação da carreira – a principal reivindicação da greve – e mesmo a valorização salarial contida nela seria bastante limitada. O governo alardeou um aumento salarial de até 45% nos próximos três anos, mas não disse que apenas 10% da categoria – os professores titulares – seria beneficiada. Os demais docentes teriam um aumento mais modesto e uma parte considerável teria um salário com poder de compra até menor em 2015, já que a inflação do período pode chegar a 35%. Outro ponto rechaçado foi a inclusão do aumento de 4% conquistado no acordo de 2011 nos valores da proposta.

Um dos pontos mais criticados pelos docentes foi o não atendimento da reivindicação histórica de que o contracheque seja composto apenas por um vencimento básico valorizado. A Retribuição por Titulação (RT) seria mantida e continuaria a representar a maior parte dos salários dos professores, sendo que os aumentos anunciados não incidiriam sobre o valor de tal gratificação.

Outro ponto questionado na proposta é a implantação de um modelo centralizado de avaliação do desempenho docente, que desrespeitaria a autonomia universitária, além da pluralidade e das especificidades de cada campo do conhecimento. Tal avaliação fixaria uma “nota” mínima para que o docente alcance o nível seguinte da carreira.

Os docentes criticaram também o fato de o governo não ter aberto negociações com os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde o dia 11 de junho. Alguns professores destacaram que as negociações devem também levar em conta demandas dos servidores e dos estudantes, buscando a melhoria das condições de educação e trabalho nas instituições.

Entre as assembleias docentes que já rejeitaram a proposta do governo estão UFABC, UFC, UFF, UFRGS, UFPEL, UFG, UFMG, UFLA, UFV, UFU, UFERSA e UFPI. Até o final dessa semana todas as instituições em greve devem realizar assembleias para deliberar sobre o tema. Não há notícia de que alguma plenária tenha aceito a proposta do governo.

Esta semana serão realizas assembleias nos campi da Unifesp para apresentar a proposta do governo e uma nova Assembleia Geral foi marcada para a próxima sexta-feira (20), com o intuito de debater os próximos passos da greve. Além disso, para o mesmo dia, foi marcada uma reunião com parlamentares do Estado de São Paulo, para pedir que intercedam junto ao governo para a continuidade das negociações, já que os ministros da Educação e do Planejamento afirmaram aos meios de comunicação que não teriam “margem” para atender as demais reivindicações dos professores. Ainda na sexta será realizada uma coletiva de imprensa para explicar as razões da rejeição da proposta e da continuidade da greve. A próxima reunião entre o governo e representantes dos docentes acontece na próxima segunda-feira (23).

Confira aqui as fotos da Assembleia Geral.

Fonte: www.adunifesp.org.br

Jornal da Cultura analisa a proposta do governo federal aos professores universitário em greve

No link abaixo, matéria e discussão no Jornal da Cultura de 17/07 sobre a negociação entre Governo Federal e Andes a respeito da greve nacional nas federais.

http://www.youtube.com/watch?v=i2kw-xUJR3o&feature=share

 

Com proposta do governo, apenas 10% dos docentes podem ter ganho real até 2015

A proposta apresentada pelo governo federal na última sexta-feira (13) aos professores em greve sequer recompõe as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria. Esta é a análise preliminar do Comando Nacional de Greve dos ANDES-SN, que foi encaminhada para a base e será analisada durante esta semana nas assembléias locais nas Instituições Federais de Ensino. Confira aqui análise completa no Comunicado Especial do CNG.

Uma das reivindicações que levou os docentes a deflagrarem a greve, que completa dois meses nesta terça (17), é a reestruturação do plano de carreira da categoria, de forma que o mesmo seja simplificado e traga conceitos que valorizem a atividade acadêmica. Veja aqui a proposta de reestruturação de carreira do ANDES-SN.

No entanto, na visão do CNG, o governo faz um jogo de números maquiados e agrava a desestruturação, que já existe na carreira atual, consolidando-a em uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, firmando valores nominais sem nenhuma lógica, não incorporada ao vencimento básico. “Para se ter uma ideia, os professores em regime de dedicação exclusiva não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, aponta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Apesar da proposta inicial não contemplar as reivindicações da categoria, o ANDES-SN tem a expectativa de que a reunião de sexta-feira seja o início da negociação com o governo. “Este processo começou após mais de 55 dias de greve e se deve à força de pressão do movimento. E, como todo processo de negociação, exige diálogo e tempo para discussão. Na próxima segunda, dia 23, levaremos ao governo a resposta da categoria, que virá das assembléias na base”, disse Marinalva.

Perdas salariais
Os valores nominais contidos na tabela tomam como base os salários de julho de 2010 e projeta, também em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35%, de acordo com os cálculos do Comando, tomando como referência o ICV/Dieese, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses.

Desta forma, são cinco anos de inflação que foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante ao noticiar em entrevista coletiva, na sexta (13), que os docentes teriam até 45,1 % de reajuste.

Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido, após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano.

Para algumas classes, justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1, ambos em regime de dedicação exclusiva (DE). A proposta apresenta apenas pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.

No que diz respeito à progressão entre níveis, as discrepâncias são enormes: enquanto um professor assistente/DII, com mestrado, em regime de DE, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível I para o nível II teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 58,29 (o que correspondente a menos de 1% do que recebia antes), o professor associado/DV com doutorado, teria, nas mesmas condições, uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mais de 5%.

Aspectos conceituais
Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.

Na visão do CNG do ANDES-SN, “tal postura é incompatível com a construção do padrão unitário de qualidade da universidade pública e autônoma, na qual o trabalho acadêmico seja exercido sob a égide do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Os pontos conceituais apresentados pelos ministérios do Planejamento e da Educação negam ainda a definição de critérios, relações e índices necessários a reorganização e a constituição de direitos, remetendo apenas para tabelas de valores nominais, inconstantes em relação aos regimes de trabalho e discriminatória ao retirar do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores.

No sentido inverso, investe em fixar novas barreiras à progressão dos professores na carreira, além de remeter ao próprio poder central (na figura do MEC) a regulamentação futura de todos os critérios e procedimentos, agredindo a autonomia universitária. Além disso, limita a ascensão ao topo da carreira – a classe de professor titular – a 20% do quadro docente da instituição.

Não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime de dedicação exclusiva.  Por exemplo, enquanto um professor mestre assistente 2/DII2, receberia 20% a mais pela DE, a retribuição correspondente a esse mesmo regime de trabalho seria de 40% para o professor titular doutor e de 54% para o professor auxiliar1/DI1 graduado. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h.

Mobilização
Na avaliação do CNG do ANDES-SN, a greve entra agora num outro momento, que é dar sequência ao enfrentamento, com a intensificação o diálogo com a categoria e a sociedade, principalmente para desmistificar a proposta do governo, destacando seu significado de consolidação dos retrocessos já existentes no plano de carreira docente, na desestruturação e desqualificação da remuneração, na legalização da intensificação do trabalho, que precariza as condições do seu exercício.

“A tarefa é manter e radicalizar a greve. Nesta semana, isto significa: intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, conclui o comunicado do CNG.

Agenda
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participa nesta semana do acampamento na Esplanada, em Brasília, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. No dia 18, quarta-feira, será realizada Marcha Nacional, para a qual os Comandos Locais de Greve devem enviar caravanas de todo o país.

http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5485


Assembleia dos docentes da Unifesp debate proposta apresentada pelo governo nesta terça (17)

Após quase dois meses do início da greve, o governo finalmente apresentou uma proposta aos professores das universidades e institutos federais. A Adunifesp realiza uma Assembleia Geral dos docentes da Instituição na próxima terça-feira (17), às 11 horas, com o intuito de debater e avaliar a proposta. A plenária acontece no Anfiteatro A, do campus São Paulo da Unifesp (Rua Botucatu, 740, subsolo).

Na última quinta-feira (12), o Ministério do Planejamento surpreendeu ao convocar representantes dos professores para uma reunião no dia seguinte. Enquanto o ANDES-SN e outras entidades discutiam a proposta com dirigentes do governo, os ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante concediam entrevista coletiva à imprensa tentando convencer que aquela era uma proposta era irrecusável.

O Comando Nacional de Greve dos docentes, reunido em Brasília durante o final de semana, entretanto, já se posicionou pela continuidade da greve e a não aceitação da proposta. Uma análise apurada do documento apresentado pelo governo foi produzida e deve ser discutida junto com a proposta em assembleias que serão realizadas durante esta semana em mais de cinquenta universidades federais em greve.

Abaixo segue a avaliação produzida pelo Comando Nacional de Greve:

https://docs.google.com/file/d/0Bzz4VZkJH1bscElSZXhsd1dmNVU/view?pli=1&sle=true

Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

Quando: Terça-feira (17), às 11 horas

Onde: Anfiteatro A, do campus São Paulo da Unifesp (Rua Botucatu, 740, subsolo)

Pauta: Apresentação e discussão da proposta apresentada pelo governo à categoria docente

Governo apresenta pacote para por fim à greve

O governo federal apresentou nesta sexta-feira 13 uma proposta para tentar colocar fim aos quase dois meses de greve dos professores federais de ensino superior. A paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica (dos 38 existentes).

A proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento diminui de 17 para 13 os níveis de carreira, a partir de 2013, e concede reajuste salarial a todos os docentes federais de ensino superior – além dos 4% já conseguidos com a MP 568, retroativo a março, ao longo dos próximos três anos. Com isso, o governo estima que, ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva suba de 11,8 mil reais para 17,1 mil. A medida do governo prevê, portanto, que os professores cheguem a esse patamar em menos tempo de carreira.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a expectativa é que a proposta atenda aos pedidos dos docentes e encerre a greve, que ameaça atrasar o calendário letivo de grande parte das universidades federais.

Histórico
As reivindicações da categoria dos professores são antigas e se referem à reestruturação do plano de carreira dos docentes e melhores condições de trabalho. Os professores também reclamam do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que, segundo eles, expandiu de forma improvisada o ensino superior público. “Notamos que ensino superior federal foi expandido nas propagandas, mas não assegurado na condição real”, avaliou a ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marina Barbosa.

Conforme foi noticiado por CartaCapital, a reunião desta sexta-feira 13 era esperada desde 19 de junho. Na época, a greve já havia completado um mês, porém o Ministério do Planejamento adiou novamete a reunião, alegando que os esforços do governo estavam voltados para a Rio+20.

A decisão sobre a continuidade da greve está agora com os docentes. Segundo a presidente do Andes, Marinalva Oliveira, a proposta do governo ainda será discutida no movimento de greve e uma definição deve ser anunciada na próxima semana.

*Com informações da Agência Brasil

http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/governo-apresenta-pacote-para-por-fim-a-greve/