Arquivos da categoria: Artigos e Debates

Entidades de servidores públicos querem anulação da Reforma da Previdência

O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, responsável pela maior greve do setor nos últimos dez anos, já definiu a nova prioridade de luta para o período: a anulação da reforma da previdência de 2003. Em reunião realizada em Brasília, na terça (9), representantes dos mais de 30 sindicatos e associações que integram o fórum decidiram questionar a validade da medida, a partir de ações jurídicas e políticas. Continuar lendo

Marighella – O que é um herói?

Por Artionka Capiberibe – Para a Revista Fórum – Há várias definições no dicionário Houaiss nas quais nosso personagem se encaixaria. Mas arrisco minha própria definição: herói é alguém que está fora da curva; “feito de outro barro”, como disse um dia um índio do Oiapoque Continuar lendo

Nas universidades, os anos 1970 acabaram

Cláudia Tessari – Para a Folha de São Paulo – Comparar docentes a crianças é desleal, ainda mais vindo de quem começou a carreira em outros tempos. Assino estágios que pagam 30% do meu salário

É inacreditável que a Folha publique um artigo tão desrespeitoso como o do professor Rogério Cerqueira Leite, aqui na seção Tendências/Debates (“A greve universitária e o princípio do prazer”), que saiu no último dia 16. Ele comparava os docentes das universidades federais em greve com crianças com dificuldades para transitar para a maturidade. Continuar lendo

Educação que o país precisa

Marinalva Oliveira – para o jornal O Globo – Os professores federais estão em greve porque o governo insiste em não discutir os elementos centrais de reestruturação da carreira e as condições de trabalho nas instituições federais de ensino. Os representantes do Executivo encerraram unilateralmente a mesa de negociação, assinando um simulacro de acordo com uma entidade que não representa a categoria. Continuar lendo

“Negocia, Dilma!”

Por Pedro Pomar – Para o blog Escrevinhador – A decisão do governo federal de endurecer com os funcionários públicos em greve, e abandonar a mesa de negociações, simulando conversas pontuais com uma ou outra categoria, é desastrosa qualquer que seja o desfecho da queda de braços. A assinatura de um “acordo” entre o governo e o Proifes, sindicato chapa-branca de professores federais cuja representatividade é ínfima, foi um episódio grave e deplorável de encenação. A esmagadora maioria dos docentes, representada pelo Andes-Sindicato Nacional, continua em greve no momento em que escrevo.

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Educação é a saída, mas professor é visto como entrave

Blog do Leonardo Sakamoto – “Vagabundo que faz greve deveria ser demitido.” Ouvi essa frase algumas vezes nos últimos dias, com algumas variações, por conta da greve dos professores das universidades federais. Sendo que as piores versões são aquelas proferidas por inflamados comentaristas da internet e por indignados gestores públicos, não por sua virulência, mas pelo cinismo que carregam. E, é claro, ela nunca vem sozinha: passeata que atrapalha o trânsito? Cacete neles! Protesto em praça pública? Cacete neles! Onde já se viu? Essas pessoas têm que saber seu lugar. Continuar lendo

Greves: FHC e mídia apoiam Dilma

Por Altamiro Borges – A intransigência e a inabilidade do governo Dilma no trato das greves no setor público têm produzido cenas inusitadas. Cinco centrais sindicais que apoiaram a sua eleição divulgaram nesta semana nota criticando o “autoritarismo” do Palácio do Planalto e exigindo seriedade nas negociações com os grevistas. No outro extremo, todos os jornalões publicaram editoriais elogiando o comportamento “duro” do governo. Para piorar, o ex-presidente FHC, conhecido por sua postura antissindical, resolveu elogiar a presidenta Dilma.

Ontem, diante de uma plateia de empresários num seminário da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), em São Paulo, o grão-tucano saiu em defesa do governo. “A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga, a receber aumentos. Ela não tem a mesma condição, então ela enrijeceu. Não vejo como ela pudesse não enrijecer”. Para FHC, Dilma está no rumo certo, “mesmo contrária a posições antigas do PT”.

O veneno do jornal O Globo

No mesmo rumo, os jornalões e as emissoras de televisão retomam o “namorico” com a presidenta. Em editorial intitulado “Dilma faz a opção certa diante dos grevistas”, o jornal O Globo fez ontem rasgados elogios à ação do governo. “Não há dúvida que a presidente Dilma tem assumido a melhor postura diante de um movimento em que se misturam o mais autista do corporativismo da burocracia pública, oportunismo sindical e o interesse de frações mais à esquerda, de dentro e fora do PT, em criar dificuldades para o governo”.

O jornal da famiglia Marinho também aproveita para, mais uma vez, colocar uma cunha entre Dilma e Lula, atiçando a cizânia. “Como é mais do que sabido, os servidores públicos em geral e, em particular, os do Executivo federal, foram uma categoria privilegiada nos oito anos de gestão Lula com generosos reajustes. Lula não apenas contratou muitos funcionários, como os brindou com aumentos bem acima da realidade dos assalariados da iniciativa privada”. Daí o efusivo apoio a Dilma, que não deve ceder aos “privilegiados”!

“Dilma rompe tradição da esquerda”

Os jornais Estadão e Folha, atuando numa só voz, também publicaram artigos com a mesma fúria antissindical e de entusiástico apoio ao “enrijecimento” do atual governo. Já o editorial do Valor, mais dedicado à nata empresarial, preferiu teorizar sobre os efeitos desta mudança de postura. “Dilma rompe tradição da esquerda ao enfrentar greve”, opinou na segunda-feira (13). O jornal até lembra que, durante o governo Lula, também houve estremecimento na relação com o sindicalismo quando da aprovação da reforma da Previdência.

Mas, malicioso, o Valor afirma que a crise do chamado “mensalão petista” obrigou o ex-presidente a retomar a sua origem, dobrando-se à pressão sindical. O fato novo, segundo o editorial, é que agora a presidenta Dilma decidiu romper com esta tradição. O jornal elogia o decreto 7.777, baixado há duas semanas, que autoriza o governo a assinar convênios com Estados e municípios para substituir os servidores em greve. “Trata-se de uma medida dura, ousada, de quem está disposto a ir ao limite no enfrentamento das greves”.

Corrosão da base de apoio

Os elogios do escorpião FHC e o “namorico” da mídia deveriam servir para indicar que o atual governo está indo na direção errada no trato das greves dos servidores públicos. A falta de diálogo e a inabilidade crônica dos tecnocratas do Palácio do Planalto têm apenas ampliado e radicalizado às greves – que já duram três meses nas universidades e dois meses em mais de 30 categorias do setor público. Aos poucos, a sociedade já começa a sentir os efeitos das paralisações em áreas nevrálgicas, o que prova a importância dos servidores.

Ao invés de seguir os péssimos conselhos dos neoliberais, que pregam mais austeridade fiscal e enrijecimento diante do sindicalismo, a presidenta Dilma deveria se lembrar dos seus compromissos de campanha e das suas alianças prioritárias. Do contrário, ela sofrerá desgastes e causará a corrosão da sua base de apoio – para a alegria dos mesmos oportunistas que agora a elogiam.

É a educação, ministro Carvalho!

por Muniz Sodré, em CartaCapital (11 de agosto de 2012) – Greve de professor é mesmo greve? A quem se dispuser a refletir sobre a questão, é aconselhável pesquisar o pragmatismo americano, que atribui grande importância à terminologia como vetor de consolidação ou de mudança ideológica na vida social. Veja-se greve: no contexto semântico do neoliberalismo e na mentalidade seduzida pelo “capitalismo cognitivo”, registra-se uma tendência nada sutil para expurgar da História contemporânea essa palavra. Continuar lendo

Deve ser obrigatório o gasto de 10% do PIB com educação? Sim, 10% ainda é pouco

Ivan Valente – Artigo para a Folha de São Paulo – Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação na Câmara concluiu a votação do novo Plano Nacional de Educação.

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece 20 metas que o país deve atingir no prazo de dez anos. Entre elas: fim do analfabetismo, aumento do atendimento em creches, ensino em tempo integral em ao menos 50% das escolas públicas e o crescimento da fatia da população com ensino superior. Continuar lendo

Universidades federais: o governo vai contratar novos grevistas Comente

Leonardo Sakamoto – blog do Sakamoto – Não se discute a necessidade urgente do país produzir mão de obra qualificada e pesquisa de ponta. Mas, ao mesmo tempo, não queremos investir para que isso aconteça, como se avanços educacionais, científicos e tecnológicos acontecessem por geração espontânea. O governo federal afirma que chegou ao seu limite e não quer mais negociar com os professores das universidades em greve. Apresentam números para mostrar que a categoria não tem o que reclamar.

E nada melhor que pessoas que mexem com números para detalhar melhor a bomba-relógio que estamos armando. Pedi a Ricardo Summa e Gustavo Lucas, professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um texto sobre demandas que estão sendo apresentadas pelos grevistas para evitar que o futuro das universidades federais brasileiras seja tão sombrio quanto o que se desenha no horizonte. Segue:

Perdas reais: o professor ingressante e o futuro das universidades federais

A maioria das universidades federais se encontra em greve há quase 80 dias. Além das precárias condições de trabalho, a remuneração é um motivo de insatisfação para grande parte dos docentes, principalmente aqueles que estão nas maiores universidades, nos grandes centros urbanos. O governo federal, não contente com esse cenário, ainda pretende mandar um projeto ao Congresso Nacional que confere perda real para os novos professores ingressantes e um rebaixamento funcional destes.

O secretário de educação superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, considerou que a proposta do governo de reajuste salarial e reformulação da carreira para os professores federais tornaria a profissão atraente, no sentido de incentivar profissionais qualificados a ingressar e permanecer na vida acadêmica (ao invés de buscarem maiores remunerações em outros empregos públicos ou privados). De fato, conseguir bons quadros para as universidades federais é de grande importância para que, pelo menos, seja mantida a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão ali realizados. Mas, em nossa avaliação, esse objetivo será mais difícil de ser alcançado do que já é hoje caso o governo ignore o apelo da maioria das instituições que ainda estão em greve e envie o projeto de lei ao Congresso. São duas as razões para isso: uma relativa à remuneração e outra à carreira em si.

Remuneração: o aumento para o professor ingressante com doutorado que o governo propõe é inferior à inflação. Supondo que esta será igual a 4,5% nos próximos anos, valor da meta perseguida pelo governo, em termos reais (ou seja, o aumento do salário nominal descontado pela inflação) o que ocorre são perdas de salário para os professores doutores recém-contratados em relação ao que recebiam em 2010 (a data inicial de julho de 2010 foi escolhida por ter sido o último reajuste com ganhos reais). No gráfico abaixo, a linha azul representa a evolução do salário nominal com reajustes que cobrem apenas a inflação (em outros termos, representa a evolução do salário nominal de forma a manter o salário real constante), e a linha vermelha representa a evolução do salário nominal com os reajustes propostos pelo governo.

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Quando a linha azul está acima da vermelha, significa que o salário do ingressante em termos de poder de compra real está abaixo do que era em julho de 2010. Percebemos, portanto, que em nenhum momento o ingressante conseguirá recuperar a situação de julho de 2010. Quando uma universidade federal em março de 2015 quiser contratar um ingressante com doutorado, terá que atraí-lo com uma remuneração 7% menor em termos reais do que o fazia em 2010. Isso sem contar que, caso a inflação fique acima do centro da meta, fato que ocorreu nos anos de 2010 e 2011, essa perda será ainda maior.

Carreira: um problema importante da proposta é que esta promove um rebaixamento do cargo inicial de professor doutor. No modelo atual para o plano de carreira, ele entra como professor Adjunto I. No modelo proposto pelo governo, o professor doutor recém-contratado entraria como professor auxiliar, e teria que passar três anos para chegar à condição de Adjunto I. Entraria, portanto, ainda mais longe do topo da carreira.

Devido a esses dois elementos mais gerais, nos parece bastante claro que a carreira de professor universitário federal tornar-se-á cada vez menos atrativa. O problema só tende a se agravar porque o governo já criou para os próximos três anos 19.569 novas vagas apenas para professores do magistério superior. Considerando que hoje a quantidade de professores em atividade das universidades federais consiste em um pouco mais de 68 mil, isso representa uma expansão de quase 30% do quadro docente.

Foi divulgado nos principais meios de comunicação que a contratação de professores ocorrida no passado recente (em que a abertura de concursos foi muito menor do que a que está prevista para o futuro) para algumas áreas e universidades deu-se com dificuldades, devido à falta de profissionais com a qualificação requerida pelos concursos. Na verdade, a razão para esse fenômeno é muito simples: o salário inicial e as condições de trabalho afastam os melhores candidatos, muitas vezes antes mesmo de completar o doutorado, que acabam em empregos de melhor remuneração tanto no setor público quanto no setor privado.

Esperamos que o governo desista de enviar esse projeto e corrija esse grave problema, para evitar que esses novos 19.569 futuros ingressantes não sejam os novos insurgentes daqui a três anos.