As ações do ANDES-SN junto a parlamentares no Congresso Nacional vêm apresentando efeitos positivos. Até esta quinta-feira (18), o projeto de lei que traz, entre outros pontos, o resultado do simulacro de acordo firmado entre o governo e o Proifes (PL 4368/12) já recebeu 76 propostas de emendas. Confira aqui as emendas.
Desde que o PL 4368/12 começou a tramitar na Câmara Federal, em 31 de agosto, diretores do ANDES-SN juntamente com professores da Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional realizaram diversas visitas ao Congresso Nacional para buscar apoio junto aos parlamentares que participam das comissões por onde tramitará o projeto para alterar o teor do mesmo.
O PL 4368/12 aguarda parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O prazo para apresentação de emendas na CTASP foi encerrado nesta terça (16). O PL ainda pode receber sugestões de alterações nas demais comissões. Após parecer da CTASP, o projeto segue para a CEC.
As observações apontadas pelo ANDES-SN buscam reverter, no PL 4368/12, os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal.
Foi entregue aos deputados um memorial com a posição do ANDES-SN, junto com uma Carta aos Parlamentares (leia aqui), o texto do projeto de lei com sugestões de alterações feitas pelo Sindicato Nacional (leia aqui), a contraproposta (leia aqui) elaborada pelo Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) e protocolizada nos ministérios do Planejamento e da Educação e na Presidência da República em meados de agosto, uma avaliação jurídica preliminar do PL (leia aqui) e uma avaliação política do CNG (leia aqui).
Na avaliação do professor Val Rodrigues, da ADLeste Seção Sindical, que participou da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN na semana de 15 a 19 de outubro, a maioria dos deputados que apresentou alterações ao PL 4368/2012 acatou a argumentação do Sindicato Nacional, o que denota que a luta em defesa da carreira dos professores federais tem surtido efeito.
“É importante a continuidade da mobilização da base junto aos deputados de seus estados para garantir o compromisso dos parlamentares com a aprovação das emendas apresentadas que atendem às reivindicações do ANDES-SN”, ressaltou Rodrigues, lembrando ainda que algumas das propostas de alteração ao PL 4368/12 não vão ao encontro das proposições do Sindicato Nacional.
Segundo Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN, o trabalho parlamentar dos diretores do sindicato e dos membros da CNM deve continuar, para conquistar o maior número de apoio junto aos deputados.
“Depois das CTASP, o projeto segue para a Comissão de Educação. É nessas duas comissões que temos a oportunidade de fazer um debate mais aprofundado sobre nosso plano de carreira e lutar para reverter alguns pontos do PL”, diz Schuch.
Ele lembra que nesta semana, em reunião com o presidente da CTAPS, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a presidente do ANDES-SN conseguiu o compromisso do parlamentar em chamar uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 13 de novembro para discutir o projeto.
“Teremos a oportunidade de fazer o debate público sobre os problemas contidos no PL. A expectativa é se teremos na mesa a presença dos representantes do governo”, conta.
Além do ANDES-SN, serão convidados a participar da audiência pública a Condsef, a Fasubra e o Sinasefe. Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.
Fonte: ANDES-SN
