Um debate organizado pelo Conselho de Entidades abriu a participação da Unifesp no Plebiscito Nacional sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a EBSERH. A mesa composta por representantes dos docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes discutiu os dilemas das universidades federais em um momento no qual o governo tenta impor este modelo de gestão aos seus Hospitais Universitários (HUs). O Plebiscito Nacional, que é organizado por diversas entidades e movimentos sociais das áreas de saúde e educação, acabaria no dia 15 de abril, mas foi prorrogado até 19 do mesmo mês.
A diretora do ANDES-SN e professora da USP, Lighia Matsushigue, lembrou a importância dos Hospitais Universitários não apenas para a saúde, mas também à educação. “São o espaço preferencial para a formação dos profissionais da saúde”, afirmou. A docente ressaltou que os mais de quarenta HUs das universidades federais sofrem uma grande pressão para se voltarem apenas para a “prestação de serviços hospitalares” – como indica o próprio nome da EBSERH – deixando de lado as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A professora ainda lembrou que a proposta foi encaminhada pelo governo à revelia das opiniões do Conselho Nacional de Saúde e da Conferência Nacional de Saúde. Além disso, afirmou que os reitores das universidades estão pressionados a assumir a EBSERH para não terem problemas futuros de financiamento. “Não vejo como as universidades com tantas responsabilidades possam embarcar nessa aventura”, criticou.
Os técnico-administrativos foram representados por Paulo Henrique Santos, diretor da Fasubra e servidor da Universidade Federal de Uberlândia. Segundo ele, o governo estaria implementando a EBSERH por entender que o problema dos HUs seria apenas de gestão e não de financiamento. “Os hospitais não podem ceder às pressões do mercado para continuar servindo à academia”, afirmou, lamentando que o governo estaria atendendo as demandas da indústria da saúde.
A avaliação do médico e representante da Frente Popular Contra a Privatização da Saúde, Felipe Corneau, é a de que o desmonte do Sistema Único de Saúde avança com iniciativas como as Organizações Sociais (OSs), as empresas públicas de direito privado e, agora, a EBSERH. “Querem acabar com a possibilidade de os usuários e trabalhadores da área pensarem um outro modo de gestão e controle da saúde”, afirmou.
A estudante da Unifesp e diretora do DCE, Erika Plascak, apresentou um quadro nacional de implementação da EBSERH. Segundo ela, cerca de 20 universidades federais já estariam em uma primeira etapa de adesão à empresa, quando a reitoria ou o Conselho Universitário apresentam uma carta de intenção em aderir à empresa. Três instituições estariam em uma segunda fase, quando o Hospital Universitário já passa por um diagnóstico da empresa. Outras quatro universidades, já teriam assinado o contrato com a EBSERH. Até o momento, as federais do Paraná, de Campina Grande e Fluminense, no Rio de Janeiro, rejeitaram a iniciativa.
As mobilizações contrárias à EBSERH não estão apenas na esfera política, com a articulação entre entidades e movimentos sociais, a pressão sobre os três poderes, os debates país a fora e o Plebiscito Nacional. Estão sendo tomadas também medidas jurídicas como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4895, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Confira os locais onde as urnas estarão abertas até o dia 19 na Unifesp:
– Saguão do Hospital São Paulo (térreo), das 7 às 19 horas.
– Sede da Adunifesp (rua Napoleão de Barros, 837), das 8 às 16 horas.
– Urna Itinerante com representantes do Sintunifesp.
