Quando os professores receberem seus contracheques e tiverem o salário creditado em suas contas, no início de abril, perceberão que já estará em vigor o reajuste previsto pela Lei 12.772, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 28 de dezembro de 2012.
Conforme o professor Ricardo Rondinel, do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, esse reajuste pretende repor perdas inflacionárias de julho de 2010 até março de 2013. No entanto, frisa Rondinel, segundo os dados do Índice de Custo de Vida (ICV) do Dieese, a inflação nesse período chega a 15,5% (previsão de inflação de 0,57% em março), o que caracterizará uma perda inicial que alcança 2,5%. Essa defasagem nos vencimentos da categoria docente deve se ampliar ao longo deste ano, chegando em fevereiro de 2014, mês que antecede o próximo reajuste, a aproximadamente 9%, calcula o economista.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lembra que, durante toda a negociação com o governo federal, o Sindicato Nacional expôs a falácia do reajuste propalado pelo Ministério do Planejamento e da Educação e amplamente divulgado pela imprensa tradicional. “Durante a greve, o Ministro Mercadante convocou uma coletiva de imprensa para dizer que os docentes teriam de 25% a 40% de reajuste, este último percentual restrito a uma pequena parcela da categoria. No entanto, está demonstrado que o jogo de índices, linha a linha, em valores nominais é falacioso uma vez que a massa salarial dos servidores públicos federais vem caindo ano a ano, tanto na relação com o PIB como na relação com as receitas líquidas da União”, explica Schuch.
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Ele lembra também que o índice usado pelo governo à época para os cálculos do impacto do reajuste na remuneração dos professores não previa as perdas de 2010 a 2012 e também era baseado na previsão de índice inflacionário do Banco Central, o qual se confirmou bem abaixo da inflação registrada no ano passado.
O diretor do ANDES-SN destaca que na contraproposta apresentada pela entidade existiam dois custos: um era o custo do patamar salarial que era o mesmo proposto pelo próprio governo, outro era o custo da reestruturação. “Este último na verdade não é custo, pois é a retomada do que nos foi retirado ao longo dos anos, de uma carreira que foi sendo desestruturada nas últimas duas décadas. Ou seja, é simplesmente repor à categoria o que foi saqueado por inúmeros artifícios aplicados a cada modificação da carreira”, comenta.
Schuch ressalta que não dá para misturar incidências na questão estrutural da carreira com reajuste salarial, por isso a categoria segue insistindo na necessidade de reestruturação da carreira do professor federal. “Acertadamente, os delegados do 32º Congresso do ANDES-SN reafirmaram a defesa da proposta de carreira única construída na base do Sindicato como um dos principais eixos da nossa pauta de reivindicações para 2013”, avalia.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN lembra que a luta por um conceito de carreira adequado significa a base para que a remuneração seja estável e não se transforme num engodo como tem acontecido. “O que temos hoje e foi aprofundado com o a Lei 12.772/2012 é um sistema perverso que usa a desestruturação para dar aumentos localizados e que “rifa” as parcelas mais numerosas, especialmente os aposentados”, conclui.
*Com informações e imagem da Sedufsm – Seção Sindical
Fonte: ANDES-SN
