O ANDES-SN recebeu nesta quinta-feira (8) ofício (veja aqui) confirmando a realização da audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para o dia 20 de novembro, às 14h30, para discutir o projeto de lei 4368/12.
Além do Sindicato Nacional, representantes do governo e das demais entidades envolvidas no PL foram convidadas a compor a mesa da audiência. Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos sobre o PCCTAE, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.
A audiência, que inicialmente estava agendada para o dia 13, foi solicitada pelo ANDES-SN ao presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), com o objetivo de promover o debate público acerca do projeto de lei, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre governo e Proifes para alterar as carreiras dos professores federais. O PL 4368/12 já recebeu 76 propostas de emendas.
Após tramitação na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Dia Nacional de Luta
Neste dia 20, os docentes das Instituições Federais de Ensino irão promover um Dia Nacional de Luta, com ampla participação de representantes das IFE na audiência. As seções sindicais também deverão realizar atividades em todas as instituições para acompanhar e politizar o debate sobre a tramitação do PL, aproveitando o mote para retomar a pauta da carreira docente na imprensa.
Transmissão
O ANDES-SN enviou ofício ao presidente da CTASP solicitando a transmissão ao vivo da audiência, na TV Câmara.
Fonte: ANDES-SN
