O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada nessa quarta-feira (10), aprovou duas resoluções contrárias à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para administrar os hospitais universitários (HU). As resoluções foram sugeridas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (Fentas) e contaram com o apoio do ANDES-SN. Os únicos votos contrários a essas resoluções foram dos três representantes do governo.
A primeira resolução (leia aqui) recomenda aos ministérios da Saúde e da Educação que revoguem a lei 12.550/11, que criou a Ebserh. Também recomenda que os dois ministérios firmem convênios diretamente com as universidades, visando dotas os HU de autonomia administrativa e financeira.
A outra resolução (leia aqui) delibera que o Ministério da Saúde garanta todo o financiamento dos HU que não aderirem à Ebserh. Com isso, as universidades não serão obrigadas a aderir à empresa. “Essa foi a deliberação mais importante, o problema é que o ministro não tem respeitada as deliberações do CNS”, critica a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira.
ANDES-SN
A professora Terezinha Diniz, que estava em Brasília participando da Comissão Nacional de Mobilização e representou o ANDES-SN na reunião do CNS, manifestou a posição do Sindicato Nacional contrária à Ebserh. “Impedir a implantação dessa empresa significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 46 unidades hospitalares”, defendeu.
1 – ao caráter público dos Hospitais Universitários (HUs) e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2 – um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
3 – a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4 – ao flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com o concurso público;
5 – ao prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos HUs e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa Privada.
Fonte: ANDES-SN
