O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, junto com várias entidades representativas dos servidores públicos federais, participou nesta segunda-feira (03) de uma audiência pública para debater o direito de greve no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A audiência foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH para discutir o PLS 710/11, de autoria do senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que corre o risco de ser pautado na Comissão de Cidadania e Justiça no próximo esforço concentrado, na semana de 10 a 14 de setembro. O projeto, na opinião do Sindicato Nacional e das demais entidades, é uma afronta ao direito de greve e foi classificado como “um retrocesso social” pelo 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que representou a entidade na mesa.
Todos os participantes na mesa da audiência repudiaram o PLS 710/11 e ressaltaram a necessidade em se discutir o direito de greve com tranquilidade e não sob a influência da comoção gerada pela grande greve realizada pelos servidores federais, numa tentativa de coibir o direito dos trabalhadores.
Os participantes destacaram a importância em se regulamentar de uma política salarial para os servidores públicos, com possibilidade de negociação coletiva, fixação de data-base e celebração de acordo coletivo, à luz da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil.
Paulo Barela, coordenador CSP-Conlutas, apontou que o projeto do senador do PSDB é praticamente a proibição do direito de greve, uma vez que traz restrições severas e impões uma série de regras à ao movimento paredista no serviço público. Ele ressaltou que em toda a história de greve dos servidores, sempre foi respeitada a ética de manutenção da prestação de serviços considerados essenciais.
Barela culpou os gestores do governo pela deflagração e extensão das greves, uma vez que estes demoram a negociar efetivamente com os SPF. “Os gestores públicos deixaram as greves se alastrarem por mais de um mês antes de apresentar uma proposta e abrir negociação. A greve tentou ser evitada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, quando protocolou já em fevereiro deste ano a pauta de reivindicações unificadas do funcionalismo federal. “Foram nove reuniões sem que os representantes do governo dessem qualquer sinalização proposta”, disse.
Para Luiz Henrique Schuch, do ANDES-SN, o PLS 710/11 é uma reação da classe dominante contra o forte movimento grevista empreendido pelos servidores neste ano. Movimento este que atuou a favor dos interesses socias pois em luta por políticas públicas de qualidade para atendimento às necessidades da população. Ele destacou a mobilização dos docentes federais, em greve há 110 dias, que desde 2010 vêm buscando negociar a reestruturação da carreira.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional, os professores enfrentaram a intransigência e a atitude antissindical do governo federal, que firmou um simulacro de acordo com apenas uma das quatro entidades à mesa, e apresentaram uma contraproposta, na qual abrem mão de reivindicações salariais em nome dos conceitos reestruturantes da carreira.
A projeção nacional junto à opinião pública da greve dos docentes articulada com os demais setores do funcionalismo público provocou esta reação dos setores dominantes da sociedade de tentar aprovar, segundo ele, de forma oportunista, uma lei antigreve.
“Estamos diante de um retrocesso social. Se enganam aqueles que pensam que vão amainar os conflitos com essa a atitude criminalizadora e repressiva. Essa é uma clara atitude de opressão de classe, em defesa do capital. O movimento social já deu várias demosntrações de que não se deixou e nem deixará amordaçar”, afirmou Schuch.
A necessidade de se regulamentar a convenção 151 da OIT foi reiterada pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias. Ele concordou também se imprudente discutir o direito de greve sem antes se instituir a negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público.
“Não devemos fazer essa discussão no calor da greve, mas também não podemos perder o tempo do debate. A regulamentação do direito de greve deve ser feita, mas concomitante à instituição de negociação coletiva”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho do MTE.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim, reforçou a necessidade em se fundamentar a convenção coletiva para o serviço público e se discutir o direito de greve, respeitando o tempo do movimento dos trabalhadores.
“Em 20 anos não houve a discussão dessa questão Agora, após a realização de uma greve legítima e que repercutiu nacionalmente vem aquele mesmo setor já conhecido querer destruir o direito de greve”, ressaltou.
O senador petista encerrou a audiência com os encaminhamentos colocados pelas entidades como a celebração de convenção coletiva e data base para o serviço público à luz da Convenção 151 da OIT. Foi solicitada também a intervenção do senador Paim junto ao autor do PLS 710/11, para que o mesmo seja retirado do Senado. Caso isso não ocorra, tanto o senador petista quanto as entidades dos SPF trabalharão pela rejeição do mesmo.
Atendendo ainda ao pedido das entidades, o presidente da CDH encaminhará solicitação da comissão aos representantes do governo pela retomada da negociação com as categorias ainda em greve.
Uma nova audiência foi convocada, ainda sem data definida, para dar continuidade ao debate sobre o direito de greve. Participaram da audiência desta terça (03) representantes da Anfip, Sinasefe, Fasubra, Sindilegis, Assibge, Asfoc, Sinagências entre outras entidades dos servidores federais.
Fonte: ANDES-SN
