Carta aberta dos professores do campus Osasco da Unifesp

Os professores do campus Osasco da Unifesp ainda estão em greve. Por que?

Mesmo com algumas conquistas, o governo federal ainda se nega a negociar Plano de Carreira. Com isso, o que está em jogo é o futuro da Universidade Pública Federal.

A greve dos Professores das Universidades Públicas Federais, que se iniciou na segunda quinzena de maio, está sendo vitoriosa. Ela conseguiu, depois de quase dois meses de silêncio, precedido por outros tantos meses de não cumprimento de acordos pré-estabelecidos, que o governo apresentasse uma proposta para a categoria. Essa proposta não incorporava, ainda, pontos anteriormente sinalizados pelo governo que prejudicariam sobremaneira a carreira docente e, por extensão, o futuro das Universidades Federais.

O fato de o governo ter apresentado uma proposta e ter suprimido pontos prejudiciais à carreira representa, de forma inconteste, a vitória dos professores em luta. Situação amplamente favorecida pelo apoio de importantes setores da sociedade, que compreendem a importância estratégica das Universidades Federais, bem como a excelência do ensino, da pesquisa e da extensão promovidos por essas instituições.

Se o movimento tem sido vitorioso e encontra apoio social, por que os professores permanecem em greve, e em uma greve bastante forte e coesa, após quase três meses de desgastes e de bombardeios por parte do governo e de setores da imprensa a ele associados? É preciso deixar claro que tal fato decorre, por um lado, do autoritarismo e, até mesmo, da arrogância do governo e, por outro, de seus compromissos com um modelo econômico que não permite os investimentos necessários para que a educação pública federal se expanda, com a garantia de qualidade tanto no que diz respeito às condições de trabalho e ensino, quanto à estrutura da carreira docente.

É evidente que a proposta apresentada possui alguns avanços em relação ao silêncio e às pretensões sub-reptícias anteriores do governo. Ela, contudo, além de não considerar as propostas do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) exaustivamente discutidas em seus fóruns internos, possui, também, erros, distorções e limites muito grandes que já foram percebidos por minuciosos estudos conduzidos pelo ANDES e por vários docentes das Universidades.

Nesses estudos se demonstra, por meio de gráficos, tabelas e recursos matemáticos que, em alguns pontos da carreira, a situação será no período final do acordo, em 2015, muito pior do que se encontrava antes do início da greve. Tal aberração é uma afronta à racionalidade, pois sugere que alguém se contente em ganhar após uma greve uma condição pior daquela em que se encontrava. Ela só é possível porque o caráter tecnocrático do governo (lembre-se que as negociações têm sido conduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG – e não pelo Ministério da Educação – MEC) faz pouco caso da experiência e do conhecimento acumulados pelos docentes das Universidades Federais, que possuem, em seus quadros, profissionais do mais alto valor intelectual e científico.

Nesse sentido, a continuidade da greve pode ser considerada uma atitude socialmente responsável, pois procura, também, impedir que o governo seja incompetente na aplicação de recursos públicos, sempre tão escassos em nossa sociedade.

Se o governo esquecesse um pouco sua arrogância tecnocrática e restabelecesse as negociações (estas que, se levarmos em conta o real significado da palavra, nunca ocorreram,  pois o governo nos encontros com as entidades dos professores limitou-se a apresentar os seus planos, não ouvindo contra-argumentações), as incongruências de sua proposta seriam facilmente detectadas e o impasse no qual nos encontramos hoje poderia encontrar perspectivas de superação.

No entanto, não é isto que estamos vendo. O governo quer medir forças, mesmo ao custo de manter em pauta uma proposta política e economicamente irresponsável. Frente a isso só podemos dizer que o nosso compromisso com a Universidade Pública, com a sociedade e com o desenvolvimento brasileiro nos obriga a seguir em frente nesta luta.

Devemos lembrar que as Universidades Públicas já deram demonstrações históricas e irretorquíveis de sua qualidade. São as que obtêm melhores resultados em exames de desempenho e para associações profissionais. São responsáveis por mais de 80% dos mestres e doutores que se formam a cada ano no país.  São as que permitem a plena existência de vida acadêmica e a difusão da diversidade de ideias. São as que podem permitir a introdução de formas democráticas de gestão. São, por isso, as que mais acolhem e que menos excluem. São referenciadas pela sua responsabilidade com o ensino, a pesquisa e a extensão e são, portanto, aquelas que podem, efetivamente, produzir e difundir conhecimentos tecnicamente qualificados e socialmente comprometidos. Por estas razões, continuamos a lutar:

    Pela abertura de negociações;
    Pela defesa da carreira docente e, por extensão, da Universidade Pública;
    Pela garantia da excelência na produção, sistematização e difusão do conhecimento científico;
    Pela gestão democrática e transparente dos recursos públicos!

Comando Local de Greve dos Docentes – Unifesp, campus Osasco.

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